O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar nesta sexta-feira (17). A decisão proibiu o recebimento de qualquer visita nos próximos 30 dias, após a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente nas redes sociais.
O magistrado avaliou que a publicação do documento representou descumprimento das medidas cautelares já estabelecidas, que impedem o uso de redes sociais, inclusive de forma indireta por terceiros. Moraes afirmou que o conteúdo contrariou as condições para a manutenção da prisão domiciliar, reforçando a necessidade de controle sobre possíveis comunicações públicas do ex-presidente.
As novas regras também proibiram visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. Além disso, o ex-presidente ficou impedido de divulgar manifestos ou mensagens de caráter eleitoral por qualquer meio. A restrição anterior que impede o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias foi mantida.
O ministro justificou o endurecimento das regras dizendo que o cumprimento rigoroso das cautelares é condição indispensável para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar por razões humanitárias. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar, enquanto a defesa solicitou autorização para visita do presidente da Argentina, Javier Milei.
