A Justiça Federal determinou que a União retome as obras do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio, em até 30 dias. A ordem, emitida após pedido do Ministério Público Federal (MPF), obriga o Governo Federal a liberar recursos e assinar o contrato, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O empreendimento estava paralisado devido ao bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Segundo o MPF, a interrupção ameaçava o cumprimento de uma decisão judicial de 2018 e comprometia uma licitação já homologada para a recuperação do imóvel histórico.
O Centro de Interpretação será instalado no Edifício Docas André Rebouças. Seu objetivo é preservar e difundir a memória do Cais do Valongo, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial, local considerado um símbolo da diáspora africana.
Um laudo da Defesa Civil anexado ao processo alertou para a situação estrutural do edifício, apontando rachaduras e afundamento no piso. A demora na execução das obras pode agravar os danos e levar à interdição do imóvel.
