O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, manteve a prisão domiciliar do ex-presidente, mas estabeleceu novas restrições. As medidas incluem a suspensão de visitas por 30 dias e a proibição de manifestos políticos até o fim das eleições deste ano.
A decisão, tomada na sexta-feira (17), suspendeu o direito do ex-presidente de receber visitas, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. Além disso, foram vetadas visitas de caráter político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos, mesmo por terceiros, independentemente do meio de comunicação utilizado.
Para o filho do ex-presidente, que é advogado constituído, a restrição de visitas ao pai vigorará por 90 dias. A determinação foi mantida após o parlamentar divulgar, em 11 de julho, uma carta escrita pelo ex-mandatário. Com as novas regras, o encontro com o presidente da Argentina, Javier Milei, foi impedido.
Moraes afirmou na decisão que “Todas as medidas cautelares vigentes impostas ao apenado continuam inteiramente em vigor. Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”.
