O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), endureceu as restrições impostas ao ex-presidente após este produzir uma carta apoiando a pré-candidatura presidencial de seu filho. A decisão manteve a prisão domiciliar humanitária, mas impôs novas proibições para impedir interferência no pleito de 2026.
As novas medidas incluem a suspensão de 30 dias de todas as visitas sociais ao ex-presidente, permitindo apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e visitas de advogados. Além disso, foi proibida a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por ele, mesmo que feitos por terceiros, independentemente do meio de comunicação utilizado.
O ministro acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que o episódio da carta não exige o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado. Contudo, Moraes rejeitou a alegação da defesa de que o ex-presidente desconhecia a divulgação pública do documento. Para o ministro, a versão é incompatível com o conteúdo, que apresentava o filho como “porta-voz” e pedia engajamento de apoiadores.
A decisão também rebateu a argumentação da OAB e da defesa do filho, que alegavam que a suspensão das visitas comprometeria o exercício da advocacia. Moraes afirmou que o direito de defesa permanece preservado, citando que o ex-presidente já recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, incluindo 64 encontros com advogados.
