A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que autoriza o pagamento de R$ 100 a caçadores credenciados por cada javali abatido no estado. A medida, que visa o controle da espécie invasora, aguarda sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor.
O projeto, de autoria do deputado estadual Camilo Martins (PL), estabelece um programa de incentivo financeiro para apoiar o controle populacional do javali-europeu, considerado uma espécie exótica invasora. Segundo o parlamentar, a presença descontrolada da espécie gera prejuízos econômicos expressivos para produtores rurais, citando a destruição de lavouras e áreas de preservação. Martins afirmou que a situação também apresenta riscos à saúde pública.
O deputado do PL explicou que o pagamento não é remuneração, mas um instrumento de política pública voltado ao interesse coletivo. A iniciativa busca estimular a atuação de controladores autorizados e possibilitar o ressarcimento parcial dos custos de atividade, como deslocamento e insumos.
Para receber os R$ 100, os caçadores devem ser pessoas físicas ou jurídicas cadastradas e autorizadas pelo órgão ambiental competente. É necessário comprovar o abate regular do javali e apresentar autorização do proprietário ou arrendatário caso o abate ocorra em propriedade privada. O governo de Santa Catarina deve regulamentar os procedimentos operacionais e de fiscalização do programa.
