A defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o dirigente não realiza indicações formais de recursos do Orçamento, mas apenas apresenta sugestões. A petição, protocolada nesta segunda-feira, busca afastar a responsabilidade formal do político sobre as emendas parlamentares.
Os advogados do presidente do PL sustentam que o dirigente, por não exercer mandato parlamentar, não possui poder formal sobre as emendas. Segundo o documento, ele não delibera em nome de bancada ou comissão, nem determina empenho ou despesa. A defesa argumenta que o uso da palavra “indicar” no contexto político refere-se apenas a uma recomendação não vinculante.
A mudança de versão ocorre após o dirigente ter sido alvo de investigação que resultou no bloqueio de até R$ 119 milhões em seus bens. O ministro Dino havia determinado o bloqueio em 10 de julho, com base em indícios de que o dirigente direcionava recursos de emendas, sendo que R$ 104 milhões foram pagos por meio de 21 emendas sob sua influência.
A nova manifestação contrasta com declarações anteriores do presidente do PL, quando ele afirmou que indicar emendas fazia parte de suas atribuições como dirigente partidário. A defesa reforça que a autoria e a responsabilidade pelos atos formais permanecem com os agentes designados pela legislação.
