A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. A medida ocorre devido a indícios de que o site não informa claramente que atua como mercado de revenda, o que pode levar consumidores a acreditar que compram ingressos diretamente do canal oficial.
A Senacon determinou, como medida cautelar, que a empresa exiba em todos os ambientes acessíveis aos usuários um aviso explícito de que se trata de plataforma de revenda. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil. O processo foi aberto após monitoramento do órgão identificar elementos preocupantes sobre o funcionamento da plataforma, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, nesta segunda-feira (20).
As apurações indicam que a plataforma não detalha que os ingressos são revendidos por terceiros, e não vendidos diretamente pelos organizadores dos eventos. Além disso, o órgão investiga falhas na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das transações. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, explicou que essa falta de transparência pode induzir o consumidor ao erro, pois ele pode achar que adquire o ingresso diretamente do produtor, muitas vezes por um valor superior ao praticado inicialmente.
A plataforma Viagogo tem 20 dias para apresentar sua defesa. Fernandes também alertou para o uso de sistemas automatizados que compram grandes volumes de ingressos nos sites oficiais, esgotando estoques para posterior revenda em preços mais elevados.
