O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública contra a prefeitura de Quixeramobim e seus gestores. O pedido visa condenar o município a indenizar R$ 690 mil por gastos com o Carnacentral 2024, realizado durante situação de emergência por seca e crise financeira.
O órgão ministerial pleiteia a condenação do município, do prefeito e do secretário de Cultura e Turismo. Os recursos, aplicados na contratação de cinco artistas entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024, somaram R$ 690 mil. O MPCE requer que o valor seja destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).
Segundo a ação, os gastos ocorreram quando Quixeramobim estava sob decreto de emergência devido à seca, que afetava mais de 40% da população. Na época, a prefeitura também havia adotado medidas de contenção de despesas e adiado o início das aulas públicas.
O MP avaliou que os recursos poderiam ser usados em áreas prioritárias, como o abastecimento de água potável nas escolas, cujo contrato anual custa menos da metade do valor gasto com os shows. O órgão também solicita que a Justiça estabeleça regras mais rigorosas para contratações em períodos de crise.
