Um Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26 propõe prorrogar a validade de patentes por até cinco anos. A medida visa compensar inventores prejudicados por atrasos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise dos pedidos, e tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que o pedido de prorrogação deve ser apresentado em até 60 dias após a concessão da patente. Atualmente, a patente de invenção vale por 20 anos, prazo que inclui o tempo gasto pelo INPI na análise do pedido.
O PLP também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de recursos destinados ao INPI e às despesas de patentes estratégicas de instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) públicas. A deputada Renata Abreu afirmou que a demora do INPI prejudica contratos de transferência de tecnologia e parcerias com empresas.
O texto cria o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas (FNMPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para financiar a manutenção e defesa de patentes. Além disso, determina que no mínimo 50% das receitas de patentes de universidades federais sejam reinvestidas em pesquisa, com proteção contra contingenciamentos orçamentários.
