Casas de apostas enfrentam liminares judiciais que proíbem o uso de nomes e imagens de atletas em publicidades e mercados individualizados. A medida visa proteger os direitos de personalidade dos jogadores, que questionam a exploração de seu desempenho em plataformas de apostas.
Atletas, como Ricardo Bueno, Guilherme Marques, Gabriel Barros e Gustavo Vilar, obtiveram decisões liminares contra plataformas como Betano e Bet365. O advogado dos jogadores, Marcelo Robalinho, afirmou que o cerne da disputa não é a existência das apostas, mas sim a utilização da identidade do atleta como parte do produto comercializado. Ele explicou que, ao individualizar o jogador, a aposta deixa de focar no resultado geral e passa a focar em ações específicas do atleta.
Além da questão dos direitos de personalidade, as ações apontam para riscos à rotina dos profissionais. Segundo Robalinho, vincular o desempenho individual aos jogos expõe os atletas a assédio e ameaças de apostadores que sofreram prejuízos financeiros. Em uma das liminares, a magistrada concordou com a alegação de que a vinculação da imagem pode causar repercussões negativas à reputação profissional.
A regulamentação do mercado de apostas prevê contribuição compulsória pelo uso de imagem de atletas, mas o modo de distribuição desses valores ainda é nebuloso. Os profissionais jurídicos esperam que as casas de apostas removam os atributos pessoais dos atletas, sob pena de multa diária e possível bloqueio de acesso aos sites.
