A Enel São Paulo protocolou alegações finais na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (23/07/2026). O documento contesta o processo de caducidade, que pode cassar o contrato de concessão da empresa no estado. A concessionária aponta falhas metodológicas do órgão regulador.
A principal contestação da Enel refere-se ao apagão ocorrido em 10 de dezembro de 2025. A empresa afirma que a Aneel utilizou um critério de medição contraditório para avaliar seu desempenho. Segundo a defesa, enquanto a diretoria da Aneel rejeitou o método de “pico simultâneo”, a área técnica usou essa métrica para calcular que a religação atingiu apenas 67% dos clientes em 24 horas.
A Enel argumenta que, se a metodologia de “duração total” fosse aplicada, seu índice de religação seria de 80,2%, valor que superaria a meta informal de 80% sugerida pela fiscalização. Os advogados da companhia declararam que esse erro de cálculo configura “falsidade dos motivos”, o que anularia a decisão por “vício de motivação”.
Em resposta, a área técnica da Aneel declarou que as metodologias são apenas diferentes, sem configurar erro material. O órgão regulador também registrou falhas operacionais da Enel, como baixa produtividade e infraestrutura inadequada durante o evento. A concessionária, por sua vez, reclama que a agência ignorou 16 meses de melhorias operacionais.
