A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convoca prefeitos de todo o país para uma mobilização em Brasília, nos dias 11 e 12 de agosto. O objetivo é buscar a aprovação de propostas legislativas cruciais, como a PEC 253/2016, que visa garantir a legitimidade da CNM no Supremo Tribunal Federal (STF).
A mobilização municipalista busca o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE). A proposta, já aprovada no Senado, aguarda análise no Plenário da Câmara. Além disso, os gestores municipais pleitearão a aprovação de medidas que garantam mais 1% de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme previsto nas PECs 231/2019 e 25/2022.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, declarou que a aprovação dessas propostas é fundamental. Segundo ele, a medida visa minimizar os efeitos da aprovação de pautas-bomba no Congresso, que podem causar o colapso das administrações locais. A organização enfatiza a importância de concretizar os pleitos antes das eleições deste ano.
