Mais de oito em cada dez plataformas de apostas esportivas licenciadas no Brasil foram fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda desde janeiro de 2025. O levantamento, baseado na Lei de Acesso à Informação, indica que 73 das 85 empresas foram alvo de apurações.
Até o momento, ocorreram cerca de 200 atos de fiscalização contra as empresas. Essas apurações geraram mais de 100 processos administrativos, dos quais 39 já transitaram em julgado. As penalidades aplicadas incluem 32 advertências e sete multas, que totalizaram R$ 11 milhões às empresas autuadas.
O setor ainda se beneficia do princípio da primariedade, que prevê sanções mais brandas para irregularidades iniciais. Contudo, a plataforma Blaze recebeu multa de R$ 2,3 milhões devido à gravidade das denúncias, que incluíam mais de 42 mil queixas de usuários.
Um caso de exceção envolveu a Pixbet, que teve pedido de suspensão por falta de cadastro no Consumidor.gov.br, mas a punição foi revertida após a regularização. Para obter a outorga federal, uma empresa deve pagar taxa de R$ 30 milhões.
