Especialistas em Direito Eleitoral apontam que um vídeo gerado por inteligência artificial, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro, pode configurar propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de deepfake. A peça foi exibida durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), em São Paulo.
A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A alegação é que o conteúdo desrespeita a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e as normas que regulam o uso de inteligência artificial em campanhas.
Segundo a Resolução nº 23.610/2019 do TSE, o vídeo se enquadra no conceito de deepfake, pois utiliza conteúdo sintético para reproduzir a imagem e a voz de uma pessoa com fins eleitorais. Um especialista afirmou que a vedação alcança manifestações feitas antes do início oficial da campanha, mesmo que o material tenha um aviso de simulação.
As possíveis consequências jurídicas variam entre os especialistas. Enquanto alguns citam a possibilidade de abuso de poder político, que pode levar à cassação de registro ou mandato, outros defendem que as medidas mais prováveis seriam a retirada do conteúdo do ar e a aplicação de multa por propaganda irregular.
