A defesa de uma advogada denunciada no esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça pediu que o julgamento saia do Supremo Tribunal Federal. A acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República, envolve o principal articulador da negociação de decisões judiciais.
Em petição enviada ao ministro Cristiano Zanin, relator no STF, a defesa sustentou que não há ministros do STJ ou outras autoridades com foro por prerrogativa de função entre os nove denunciados. Por esse motivo, a defesa argumenta que a acusação não deve ser analisada pela 1ª Turma do STF.
Os advogados declararam que a denúncia não descreve individualmente as condutas atribuídas à advogada e que os valores recebidos correspondem a honorários por serviços jurídicos. A defesa também citou que a própria acusação da PGR associa as negociações aos interesses de clientes de um advogado assassinado em dezembro de 2023.
A defesa reforçou que a Corte Suprema não é competente para o processo, citando que o plenário do STF decidiu que a conexão entre fatos não é suficiente para reunir pessoas sem foro privativo com aquelas que o possuem.
