O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu 48 horas para que o ex-deputado Daniel Silveira justifique o suposto descumprimento de medidas judiciais. A exigência decorre de um vídeo em que Silveira apoiava a candidatura de Carlos Portinho ao Senado.
Silveira, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito, cumpre pena em regime aberto e utiliza tornozeleira eletrônica. Uma das condições impostas pelo STF é a proibição de uso de redes sociais, o que foi violado com a publicação.
No vídeo, divulgado nas redes sociais de Portinho, Silveira parabenizou o senador e declarou que poderia contar com o apoio de 100%. Após a determinação de Moraes, Portinho removeu a publicação, afirmando que agiu para não prejudicar o ex-deputado.
A decisão de Moraes reforçou que a restrição de acesso às redes sociais é uma condição para a manutenção do regime aberto. O ministro também notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o ocorrido.
