O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) projetos voltados à proteção de mulheres, incluindo o sistema ‘Pix pensão’, que automatiza o pagamento de pensão alimentícia. O presidente também declarou que o aumento nos registros de feminicídios decorre do crescimento das notificações sociais.
As novas sanções visam fortalecer o combate à violência contra a mulher. O ‘Pix pensão’, de autoria de uma deputada, garante o repasse automático de pensão alimentícia por determinação judicial, diminuindo a chance de mães não receberem recursos para criar os filhos. Além disso, foi sancionado um projeto para divulgar o serviço de denúncias Ligue 180.
O chefe do governo também assinou dois decretos. Um deles trata do sistema ‘Mulher Segura’, focado em organizar e divulgar dados para prevenir a violência. O segundo decreto regulamenta o monitoramento eletrônico de agressores, que inclui alertas de aproximação como medida protetiva para vítimas.
Em discurso no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as ações buscam proteger as mulheres e promover a responsabilidade masculina. O presidente mencionou que o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio foi lançado em fevereiro, em parceria com o Legislativo e o Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes representou o Supremo Tribunal Federal na cerimônia.
