A defesa do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou o adiamento do julgamento do processo administrativo disciplinar, marcado para 6 de agosto. A decisão do plenário definirá se o magistrado, afastado desde fevereiro de 2026, receberá a pena de aposentadoria compulsória.
Os advogados argumentaram que o recesso forense do STJ encerra-se em 31 de julho e que a maioria dos ministros só retomará as atividades em 3 de agosto. Segundo a petição, esse intervalo de três dias úteis é insuficiente para que a defesa realize despachos com todos os integrantes do colegiado, garantindo a serenidade que a matéria exige.
O ministro encontra-se afastado cautelarmente do STJ desde 10 de fevereiro de 2026, após decisão unânime do Pleno da Corte. O afastamento, considerado temporário e excepcional, impede o uso de prerrogativas do cargo. A comissão de sindicância, formada por ministros, recomendou a abertura do processo administrativo disciplinar (PAD) em abril.
Além do PAD no STJ, o caso também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Lá, um inquérito foi aberto em 14 de abril, após manifestação favorável da Procuradoria Geral da República. A investigação criminal no STF ocorre devido ao foro por prerrogativa de função dos ministros do STJ.
