Um deputado federal protocolou dois projetos de lei em 2023 sobre o comércio de créditos de carbono, tema de interesse do empresário investigado pela Polícia Federal (PF). As propostas foram apresentadas em período em que o controlador do Banco Master discutia o assunto com um senador, segundo a investigação.
Os projetos de lei nº 5.157/2023 e nº 5.287/2023, apresentados em outubro de 2023, visam permitir a participação de agricultores familiares no mercado de créditos de carbono dentro do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A PF aponta que este era um dos temas acompanhados pelo empresário em articulação com o senador.
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas contra o senador, mencionou que o empresário e o parlamentar trataram de projetos específicos, como o PL nº 412/2022, que institui o SBCE. Registros da Câmara dos Deputados indicam que o motorista do empresário visitou gabinetes parlamentares, incluindo o do deputado, em fevereiro de 2024.
O parlamentar negou irregularidades, alegando que a duplicidade dos projetos decorreu de um equívoco na tramitação. As propostas continham, contudo, um erro de redação, definindo o SBCE como “Sistema Brasileiro de Controle de Emissões”, em vez de “Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões”.
