O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou a obrigatoriedade da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) para o acesso e manutenção de benefícios. A medida, oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estende o prazo até 1º de janeiro de 2027.
Até o fim de 2026, o INSS aceitará registros biométricos já existentes em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal. Com isso, aposentados e pensionistas não precisam emitir imediatamente a CIN para continuar recebendo pagamentos previdenciários.
A exceção a essa prorrogação é a contratação de empréstimos consignados. Nesses casos, a validação por biometria facial permanece obrigatória no aplicativo ou portal Meu INSS, conforme determina a Lei nº 15.327/2026, visando reforçar a segurança e reduzir fraudes.
Enquanto isso, a substituição gradual do Registro Geral (RG) pela CIN segue em andamento. Os documentos de identidade antigos, contudo, manterão validade até 2032, de acordo com o Decreto nº 10.977/2022. A nova identidade possui recursos digitais, como QR Code e versão no aplicativo Gov.br.
