O governo federal autorizou a liberação de um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares em seus benefícios. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa devolver valores descontados indevidamente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e ficarão sob execução do próprio INSS. A liberação ocorre por meio da Medida Provisória nº 1.378, que produz efeitos imediatos, mas ainda necessita de análise do Congresso Nacional para se tornar lei. O crédito extraordinário é previsto na Constituição Federal para cobrir despesas urgentes e imprevisíveis.
A autorização dos valores acontece enquanto tramitam investigações sobre um esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, que apura cobranças irregulares feitas entre 2019 e 2024 por entidades conveniadas ao INSS. A estimativa apurada é de cerca de R$ 6,3 bilhões descontados sem autorização.
Entre os indiciados na investigação estão o ex-presidente do INSS e o ex-diretor de Benefícios da autarquia. O relatório final dessa primeira etapa, que trata de irregularidades com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.
