A Polícia Federal concluiu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e recomendou ao Ministério da Justiça a demissão de um ex-deputado federal do cargo de escrivão da corporação. A recomendação se deu pelo abandono de cargo, enquanto o parlamentar se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
A decisão final sobre a demissão cabe ao ministro da Justiça, que ainda não se manifestou sobre o caso. O PAD tramitou paralelamente à ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), que investigava o ex-deputado por suposta coação no curso do processo e tentativa de obstrução da Justiça.
A investigação da PF baseou-se em declarações públicas e postagens em redes sociais, nas quais o ex-deputado afirmava atuar junto ao governo norte-americano para pressionar o Judiciário brasileiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que ele buscou articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.
Em junho deste ano, o STF condenou o ex-deputado por coação no curso do processo. O colegiado entendeu que ele tentou constranger magistrados e interferir no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. A Corte fixou pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa equivalente a 100 salários mínimos.
Além da condenação penal, o STF determinou a inelegibilidade do ex-deputado por 8 anos e declarou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Ministros do STF, como Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, entenderam que as manifestações do ex-parlamentar extrapolaram os limites da liberdade de expressão.
