O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições de 2026. A medida visa garantir a votação, a apuração dos resultados e o apoio logístico do pleito. A autorização foi formalizada pelo decreto nº 13.073, publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 21 de julho de 2026.
O decreto, assinado na terça-feira, dia 20 de julho de 2026, por Lula, o ministro da Defesa e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, define as bases para a atuação militar. As localidades e o período das operações serão determinados com base nas requisições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação citada no texto inclui o Código Eleitoral e a Lei Complementar nº 97, de 1999, que estabelece as normas gerais para o preparo e emprego das Forças Armadas. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.
