O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou ao governo federal que haverá tempo para a equipe econômica negociar e mitigar o impacto fiscal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes de saúde. A medida, aprovada com 73 votos favoráveis, segue para promulgação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com Alcolumbre na manhã desta quarta-feira. Segundo relatos, o ministro solicitou que a promulgação da PEC ocorresse após as eleições. Alcolumbre evitou definir um prazo, mas afirmou que o governo terá tempo para buscar um acordo antes que a proposta entre em vigor. Como se trata de uma PEC, sua implementação não depende de sanção presidencial.
A proposta fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição. O Ministério da Previdência calcula que essa aposentadoria especial elevará o rombo do regime em R$ 27 bilhões em dez anos. O governo indicou que pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao forte impacto fiscal.
A senadora Teresa Leitão também conversou com Alcolumbre sobre o tema, buscando que a promulgação ocorresse após o período eleitoral. Especialistas apontam que as mudanças fragilizam a Previdência Social. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, apresentou orientação jurídica sobre a inconstitucionalidade de despesas obrigatórias sem compensação fiscal.
