O governo e representantes do setor agropecuário fecharam um acordo para renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. O pacto, anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, será formalizado por meio de uma Medida Provisória.
O entendimento visa atender produtores que enfrentam dificuldades financeiras, segundo Motta. O acordo substitui o Projeto de Lei 5.122/2023, que teve sua tramitação interrompida no Senado. A medida provisória flexibiliza as condições para agricultores que registraram perdas significativas de renda por eventos climáticos ou queda de preços agrícolas.
As regras estabelecem que produtores com redução de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras podem renegociar débitos com prazo de até oito anos, dois anos de carência e sem exigência de entrada. Em casos de perdas em três safras e redução de 40% da renda bruta, o prazo pode chegar a dez anos.
A Medida Provisória também prevê o reaproveitamento de garantias já apresentadas nas operações de crédito e a criação de um Fundo Garantidor de Crédito, que pode receber até R$ 2 bilhões. Além disso, haverá suspensão de 30 dias no pagamento das parcelas das dívidas abrangidas pelo acordo.
