O governo federal decidirá editar uma Medida Provisória (MP) para renegociar dívidas rurais, substituindo um projeto em tramitação no Congresso. A medida visa dar fôlego aos agricultores, estabelecendo condições específicas de pagamento e juros para diferentes perfis de produtores.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o acordo com o presidente da Câmara encerrou o debate sobre o tema. Segundo Durigan, os agricultores devem negociar diretamente com bancos, como o Banco do Brasil, que está preparado para o processo. A pasta busca limitar o impacto fiscal da ação a R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões anuais.
Para produtores com perdas superiores a 30% devido a mudanças climáticas, a MP prevê um prazo de dez anos para pagamento, com dois anos de carência. As taxas de juros variarão entre 5% e 11% ao ano, dependendo da região do produtor. Para os demais casos, com perda de renda entre as safras de 2019 e 2025, o prazo é de oito anos e as taxas chegam a 12% ao ano.
A proposta também estabelece um limite de crédito de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas. Além disso, Durigan declarou que será criado um fundo para garantir as dívidas do agronegócio, com um aporte inicial de até R$ 2 bilhões.
