O Governo de São Paulo realizou a operação Distrato na manhã desta quarta-feira (15) para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS. A ação identificou 752 empresas envolvidas e aponta prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
A operação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), que reúne a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades como São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.
Investigadores informaram que escritórios de advocacia e consultorias ofereciam supostos planejamentos tributários mediante a venda de créditos de ICMS com desconto. Contudo, os créditos não possuíam autorização administrativa e estavam ligados a empresas inaptas ou operações sem lastro econômico. Os intermediários recebiam honorários de êxito que atingiam 70% do valor dos créditos.
A Sefaz-SP declarou que o uso de créditos irregulares causou perda de arrecadação e desequilíbrio concorrencial. A operação visa reunir provas, identificar os beneficiários do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
