O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou a Medida Provisória (MP) do Frete nesta terça-feira, 14 de julho. O texto, que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi deliberado após um acordo entre lideranças partidárias e representantes do setor.
A decisão ocorreu após negociações que resultaram em um consenso sobre as mudanças propostas pelo relator, senador Styvenson Valentim. Alcolumbre afirmou que a votação só foi possível devido ao entendimento alcançado, pois havia uma parte significativa de senadores que não compreendia o aprimoramento do texto.
O novo relatório, segundo o presidente do Senado, atendeu às principais ponderações de parlamentares e do setor. O governo articulou o acordo para destravar o trâmite, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, anunciou ajustes de redação sem alterar o mérito da proposta.
A MP do Frete, publicada em março, estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Ela fixa um **piso mínimo** para as operações e amplia as penalidades para empresas que descumprirem o pagamento do valor mínimo do frete.
