A Justiça do Tocantins decidiu não analisar o pedido de esclarecimento feito pelos advogados de um motorista que recebeu R$ 131.870.227,00 por engano. O recurso de embargos de declaração foi rejeitado pela 6ª Vara Cível de Palmas, que alegou a ausência de requisitos para o julgamento.
O motorista, que devolveu a quantia milionária, busca recompensa e indenização no processo. O pedido de esclarecimento foi protocolado após a Justiça, em março de 2026, dispensar testemunhas solicitadas pela defesa do banco e pelo próprio motorista.
O especialista em direito civil afirmou que o recurso não foi conhecido porque não foram apresentados os requisitos necessários para seu cabimento. Os embargos de declaração servem para pedir correção ou esclarecimento de pontos omissos ou obscuros em uma decisão judicial.
No processo, o motorista pede R$ 13.187.022,00, equivalente a 10% do valor devolvido, além de R$ 150 mil por danos morais. A defesa alegou assédio da imprensa e abalos emocionais decorrentes da situação.
