Câmara aprova filtro de relevância para recursos ao STJ
Nova regra exige que casos submetidos ao Superior Tribunal de Justiça demonstrem…
Rio de Janeiro usa verba da Lava Jato para comprar fuzis
Estado destinará R$ 70 milhões recuperados para adquirir mais de dez mil…
Comissão aprova recurso para delegado contra decisão judicial em inquérito
Projeto permite que delegado recorra em até cinco dias e exige parecer…