O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu consulta pública para coletar sugestões sobre a atualização das regras do Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca). A iniciativa visa reunir contribuições antes da publicação do decreto que regulamentará o novo modelo, e a consulta ficará aberta por 10 dias úteis.
A proposta foi desenvolvida pelo corpo técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com o objetivo de adequar a regulamentação estadual às mudanças promovidas pelas Leis Federais nº 15.190 e nº 15.300, de 2025. O Selca, criado em 2019, engloba procedimentos de controle ambiental, como a emissão de licenças, autorizações e outorgas de uso de recursos hídricos.
Segundo o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, a consulta pública amplia a transparência do processo. Ele afirmou que o espaço permite que experiências técnicas, científicas, acadêmicas e do setor produtivo contribuam para o aperfeiçoamento da regulamentação antes de sua publicação.
Para participar, a minuta do decreto estará disponível no site da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. As sugestões devem indicar o trecho da minuta, apresentar uma justificativa e, se possível, sugerir uma nova redação. As contribuições devem ser enviadas até o fim do prazo, preferencialmente por e-mail ou pelos Correios.
