A Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato de dois parlamentares, Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), após determinações da Justiça Eleitoral. As decisões, que não exigiram votação em plenário, resultaram da retotalização de votos das eleições de 2022.
A perda de mandato de Paulão, do PT-AL, decorre da anulação de votos de um candidato nas eleições de 2022. Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), os cálculos de quocientes eleitoral e partidário foram refeitos, garantindo a vaga a Nivaldo Albuquerque, do Republicanos-AL. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, havia suspendido temporariamente o processo, mas concluiu que a liminar perdeu a eficácia.
No Ceará, a substituição de Dayany Bittencourt, da União Brasil-CE, por Priscila Costa, do PL-CE, ocorreu devido à cassação do registro de candidatura de outro parlamentar por gastos ilícitos de campanha em 2022. A bancada do PT manifestou inconformismo com a decisão, alegando que ela foi resultado de uma decisão judicial em favor de elites políticas e econômicas.
A retotalização de votos é um recálculo feito pela Justiça Eleitoral quando uma decisão judicial altera os votos válidos de uma eleição, o que pode modificar a distribuição de cadeiras e levar à perda de mandato de parlamentares já diplomados.
