O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, por meio de medida cautelar, a licitação para a construção de uma passarela na Rua do Porto, em Piracicaba. O projeto, orçado em R$ 6,4 milhões, teve o processo interrompido devido a exigências técnicas excessivas que poderiam limitar a participação de empresas interessadas.
Segundo o tribunal, a análise preliminar do edital identificou um detalhamento excessivo nas parcelas de relevância, o que restringiria a concorrência ao afastar fornecedores aptos que não possuíssem comprovação técnica nos termos exatos requisitados. A prefeitura tem o prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre a suspensão.
A passarela faz parte de um plano municipal de revitalização de 8,5 km da orla do Rio Piracicaba. Em junho, a Justiça já havia determinado a paralisação de outras frentes do projeto devido à ausência de licenças ambientais para intervenções em Área de Preservação Permanente (APP). O Ministério Público também investiga possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais na execução das obras.
