O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu de decisão judicial que dispensou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de adotar o ponto eletrônico. O órgão busca maior transparência e controle sobre a frequência dos servidores.
O recurso do MPRJ também solicita a regulamentação das atividades desempenhadas fora das dependências da Assembleia. Segundo o órgão, a medida visa coibir irregularidades, como o pagamento de salários a funcionários que não exercem suas funções e distorções em cargos comissionados.
Em outra frente, o Ministério Público questiona a composição do quadro de pessoal da Alerj. Dados de 2023 apontam que a Casa contava com 4.891 servidores comissionados e apenas 400 efetivos, uma proporção de 12 para 1. O MP pede um plano para a ampliação gradual de concursados, argumentando que o modelo atual fere princípios de impessoalidade e eficiência.
Com cerca de 5 mil servidores, a Alerj figura entre os maiores empregadores do estado. Os recursos apresentados pelo Ministério Público serão analisados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
