O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou representação para investigar o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado na última terça-feira (7), questiona a finalidade dos deslocamentos.
Segundo o documento, o parlamentar realizou 176 voos em aeronaves oficiais desde que assumiu o comando da Casa. Deste total, 75 viagens tiveram como destino a Paraíba, estado de origem do deputado. A representação indica que 82% dos deslocamentos não coincidem com compromissos oficiais registrados na agenda da Câmara, configurando, segundo o órgão, um padrão de uso para fins pessoais.
O MPTCU argumenta que a conduta pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder, violando o Decreto 10.267/2020, que restringe o uso de jatos da FAB a casos de emergência médica, segurança ou serviço. O órgão solicita a instauração de tomada de contas para quantificar possíveis danos aos cofres públicos e o envio do caso à Procuradoria Geral da República (PGR) para análise de eventuais ações penais e civis.
