Em São Paulo, a Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), reforçando os mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher. A legislação reconhece seis formas de agressão, que vão além da violência física, e disponibiliza uma rede de proteção estadual.
A lei brasileira descreve seis tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que podem ocorrer isolada ou simultaneamente. Essas formas incluem violência física, que causa lesão ou risco à integridade; violência psicológica, como ameaças e humilhações; violência sexual; violência patrimonial, que envolve retenção de bens; violência moral, por meio de calúnia e difamação; e violência vicária, praticada contra dependentes da mulher.
Além das agressões físicas, existem sinais silenciosos, como controle disfarçado de cuidado ou a invalidação de opiniões. Em casos de emergência, a orientação é contatar o 190 da Polícia Militar ou registrar boletim de ocorrência em Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Familiares e vizinhos também podem comunicar situações de risco às autoridades.
O estado oferece diversos serviços de apoio. O aplicativo SP Mulher Segura permite o registro de ocorrências e o uso do Botão do Pânico. A Cabine Lilás, no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), oferece atendimento especializado por policiais femininas treinadas. A Patrulha Mulher Segura acompanha mulheres com medidas protetivas e fiscaliza o cumprimento das determinações judiciais.
