A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, evidencia um paradoxo no Brasil: enquanto a legislação é considerada avançada, muitas mulheres continuam sendo vítimas de violência fatal. O problema, segundo análises, não é a ausência de leis, mas a incapacidade do Estado em fornecer proteção efetiva.
Apesar dos aperfeiçoamentos legais, que incluíram o reconhecimento de novas formas de violência e o endurecimento de punições, a estrutura pública brasileira não acompanha a dimensão do problema. A mulher denuncia e obtém medidas protetivas, mas o agressor frequentemente descumpre ordens judiciais, transformando a ameaça em feminicídio.
Para garantir o cumprimento das decisões judiciais, a análise aponta a necessidade de investimentos em delegacias especializadas, casas de acolhimento e monitoramento de agressores. A criação de um modelo jurídico moderno não basta se a estrutura operacional for incompatível com a realidade da violência.
O debate sobre o enfrentamento da violência doméstica deve ir além da reação estatal pós-agressão. A imprensa aponta que o verdadeiro indicador de sucesso das políticas públicas deveria ser o número de mulheres que permaneceram vivas graças a elas, e não apenas o número de medidas protetivas concedidas.
