O governo federal sancionou a Lei nº 2.465/2026, que prorroga até 2030 a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito. A medida destina-se a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa retoma o Programa Caixa Hospitais FGTS, voltado a Santas Casas e outras entidades que atendem a população. O objetivo é aumentar a capacidade de investimento dessas organizações em infraestrutura, equipamentos e atendimento de média e alta complexidade. O setor filantrópico é relevante na saúde pública, com 1.525 hospitais distribuídos em 1.145 municípios, segundo o Ministério da Saúde.
Do montante de R$ 8,5 bilhões previsto para 2026, R$ 3,41 bilhões já foram contratados, e permanecem R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas operações. Em 2025, as Santas Casas realizaram 1,33 milhão de internações. Na oncologia, por exemplo, 60,7% dos estabelecimentos habilitados para alta complexidade são filantrópicos, responsáveis por 66% das quimioterapias do SUS.
A ampliação do financiamento também se conecta ao programa Agora Tem Especialistas, buscando reduzir filas. A Caixa e o Ministério da Saúde assinaram um protocolo de intenções para reforçar a implementação do programa, com três instituições já formalizando contratos.
