O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 7, pela manutenção da proibição aos jogos de azar no Brasil. O relator defendeu que a restrição é compatível com a Constituição, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Fux argumentou que os jogos de azar se baseiam em uma “estrutura de sedução” que impede o apostador de avaliar racionalmente os riscos. Segundo o ministro, a Constituição não garante o direito de praticar qualquer conduta apenas por benefício próprio, cabendo ao Poder Legislativo estabelecer limites para proteger bens jurídicos.
O recurso analisado pelo STF foi movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão que absolveu um proprietário de bar por explorar máquinas caça-níqueis. A decisão contestada considerou que a proibição afrontava liberdades individuais.
Flávio Dino, ao pedir vista, concordou com a validade da proibição, mas solicitou que a tese do Supremo inclua as apostas eletrônicas, conhecidas como bets. Por isso, os ministros decidiram aguardar o desfecho de outras ações para concluir o julgamento.
