A Justiça Federal suspendeu, na última quarta-feira (5), os efeitos das penalidades aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão também anulou provisoriamente os resultados da edição de 2025 do exame, beneficiando 99 instituições que haviam sido alvo de restrições.
A determinação, assinada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reverteu medidas impostas pelo ministério. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades. As entidades argumentaram que a divulgação dos critérios de avaliação ocorreu após a aplicação da prova, o que violaria os princípios da legalidade e da segurança jurídica.
A magistrada acolheu o argumento, afirmando que a continuidade das penalidades geraria prejuízos graves e de difícil reparação às instituições e aos candidatos. As punições originais variavam conforme o desempenho: 45 instituições seriam impedidas de ampliar vagas, enquanto outras teriam redução de 25% das vagas ou corte de 50%.
A ABMES declarou que a suspensão abre uma oportunidade para discutir ajustes na metodologia do MEC. Segundo a associação, a medida permite avançar no diálogo com o ministério para sanar problemas metodológicos e garantir a segurança jurídica para a aplicação do Enamed 2026.
