O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) recebeu uma lista contendo 155 nomes de gestores públicos com contas rejeitadas. O documento, fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), será analisado nos registros de candidatura para definir a elegibilidade dos envolvidos no pleito de 2026.
A relação abrange o período entre 15 de agosto de 2018 e 15 de agosto de 2026. Segundo o TCE-AC, os nomes listados são de pessoas que tiveram imputação de débito ou aplicação de multa ao exercerem funções administrativas. A Justiça Eleitoral utilizará essas informações para decidir sobre os pedidos de candidatura.
O secretário das Sessões do TCE, Luciano Melo, explicou que o Tribunal de Contas não declara ninguém inelegível. Ele afirmou que a competência do TCE é apenas encaminhar a relação à Justiça Eleitoral, que deve analisar cada caso concreto. Segundo Melo, a inelegibilidade ocorre se a conta foi rejeitada por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
A lista não implica proibição automática de concorrer aos cargos eletivos. A legislação prevê que a candidatura deve ser indeferida nas eleições subsequentes, caso a decisão de rejeição seja irrecorrível pelo órgão competente, conforme detalhado pelo TRE-AC.
