A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concedeu à plataforma de mensagens Discord cinco dias úteis para detalhar as medidas adotadas para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A fiscalização foi instaurada na última sexta-feira (7) para apurar indícios de descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A ação da ANPD investiga possíveis falhas na adoção de medidas legais para mitigar riscos de exposição ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos que induzam ou incitem automutilação e suicídio. A agência busca entender a existência de mecanismos efetivos de aferição de idade e falhas na remoção de conteúdo violador.
Segundo a ANPD, as irregularidades podem resultar em sanções previstas no artigo 35 do ECA, que incluem advertências, multas, suspensão ou proibição dos serviços. A fiscalização é complementar à atuação de órgãos como a Polícia Civil e o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública (MJSP).
Esses órgãos investigam um grupo criminoso suspeito de instigar automutilação e suicídio pela plataforma, o que culminou na morte de uma adolescente no dia 22 de julho.
