A Prefeitura de Goiânia apresentou uma proposta de novas regras para empréstimos consignados, buscando melhorar a saúde financeira dos servidores municipais. O projeto, que moderniza o sistema e intensifica a fiscalização, foi discutido com representantes dos sindicatos de educação e saúde.
A proposta, apresentada pelos secretários Adonídio Neto e Sabrina Garcez, e pelo controlador-geral Juliano Bezerra, visa combater práticas abusivas e fortalecer a proteção financeira dos trabalhadores. O prefeito Sandro Mabel afirmou que a prioridade é proteger o servidor e o caráter alimentar dos salários, considerando o endividamento como um problema crônico.
As mudanças incluem a inclusão do Custo Efetivo Total (CET) para maior transparência na contratação e mantêm o limite de 30% da margem consignável, com novo cálculo após abatimentos legais. As margens adicionais, como as de cartão de crédito consignado, ficam limitadas a 7,5% e exigem autorização expressa do servidor.
O texto também proíbe cobranças como anuidade e taxa de adesão nessas modalidades. Além disso, estabelece critérios mais rigorosos para credenciamento de instituições financeiras, exigindo autorização do Banco Central e comprovação de programas de integridade. A administração municipal poderá suspender empresas que descumprirem as exigências.
