O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou o avanço da pejotização no mercado de trabalho nesta quinta-feira, dia 6 de agosto de 2026. Ele pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não adote entendimento que enfraqueça a proteção garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Marinho declarou que existe um “processo de pejotização muito grande na economia brasileira”, mas esclareceu que sua crítica não se dirige a relações legítimas entre empresas. O ministro afirmou que o problema reside no uso de Pessoa Jurídica para fraudar a legislação trabalhista, o que compromete a Previdência, o Fundo de Garantia e o FAT.
Segundo o ministro, uma flexibilização do tema pelo STF pode reduzir recursos destinados a políticas públicas financiadas pelo FGTS. Ele esperou que a Corte não respalde medidas que enfraqueçam esses mecanismos. Em junho, o ministro do STF, Gilmar Mendes, revogou a suspensão nacional dos processos sobre pejotização, que voltaram a tramitar nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Marinho defendeu a CLT e solicitou apoio da imprensa ao debate. Ele comentou que a fiscalização trabalhista deve seguir os procedimentos corretos para evitar problemas, afirmando que o tema não será tolerável.
