A Justiça Federal suspendeu as punições impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a faculdades de Medicina que obtiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão liminar atende a um pedido da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi) até o julgamento definitivo do caso.
O MEC havia publicado em março a lista de instituições punidas, aplicando medidas cautelares que incluíam a proibição de ingresso de novos alunos e o impedimento de celebração de contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No total, 53 faculdades privadas e uma universidade federal receberam restrições de vagas e participação em programas federais de acesso ao ensino.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, fundamentou a suspensão ao afirmar que a continuidade das punições geraria “prejuízos graves e de difícil reparação às instituições representadas pelas requerentes, bem como aos candidatos”.
A ABMES comentou que o entendimento judicial reforça a necessidade de os processos avaliativos e regulatórios observarem rigorosamente os princípios da publicidade, da transparência e da segurança jurídica. A entidade afirmou que a medida provisória abre oportunidade para diálogo com o MEC visando sanar problemas metodológicos para o Enamed 2026.
