A plataforma Discord deve apresentar à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano com medidas para garantir a segurança de crianças e grupos vulneráveis no ambiente digital. O compromisso surge após um caso de suicídio de uma adolescente de 13 anos ocorrido na rede no mês passado.
A proposta, acordada em reunião entre a AGU e a empresa na sexta-feira (7/8), visa alinhar o Discord ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A AGU exige a implementação de mecanismos de verificação etária e ferramentas para identificar situações de vulnerabilidade de usuários menores de idade.
A fiscalização já estava em curso, pois a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo contra o Discord por descumprimento da legislação. A ANPD deu prazo de cinco dias úteis para a plataforma apresentar dados sobre como impede a exposição de menores a conteúdos de automutilação ou suicídio.
A AGU afirmou que, caso a plataforma não adote providências suficientes, poderá ajuizar Ação Civil Pública (ACP). Segundo o órgão, um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontou falhas do Discord na prevenção de riscos digitais, como a verificação de idade dos usuários.
