A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório que mantém a proposta de elevar o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662. O aumento se aplica a profissionais que trabalham 20 horas semanais, substituindo o valor atual de R$ 3.636.
O texto, oriundo do Projeto de Lei 1.365/2022, prevê um escalonamento para a aplicação integral do novo piso. No primeiro exercício financeiro após a lei, será considerado 40% do valor; no segundo ano, o percentual sobe para 70%. O valor total de R$ 13.662 passa a vigorar a partir do terceiro exercício financeiro, segundo o relator.
A medida abrange os setores público e privado e inclui reajuste anual, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de intervalo de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. O relator rejeitou emendas que buscavam excluir servidores estatutários ou empregados de pessoas jurídicas de direito público da aplicação do piso.
A proposta também mantém a previsão de que a União realize transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para compensar estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas. Uma estimativa anterior do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontou impacto de R$ 7,7 bilhões em 2027 apenas para os médicos da rede pública federal, sem considerar adicionais.
