A deputada Marussa Boldrin defendeu nesta quarta-feira (12) a manutenção do diferencial entre biocombustíveis e combustíveis fósseis e a concessão de R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol.
A relatora do Projeto de Lei Complementar 114/26 também sugeriu que os produtores de etanol possam usar saldos de PIS e Cofins para compensar débitos, com um limite global de R$ 75 milhões em 2026.
“Não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e destruir a competitividade de uma cadeia que gera emprego, renda e desenvolvimento no interior do país”, argumentou Boldrin.
O relatório prevê ainda a concessão de créditos fiscais para proteger a produção rural brasileira, incluindo fertilizantes, matérias-primas e bioinsumos. O percentual mínimo para enquadramento de empresas exportadoras foi reduzido de 50% para 30% da receita.
“É uma questão de segurança alimentar e soberania nacional”, afirmou a parlamentar.
Somente entre janeiro e março deste ano, a arrecadação federal com petróleo e gás natural atingiu R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
