O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que visa modernizar os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes.
A aprovação foi unânime, com 69 votos. O projeto cria novos caminhos para resolver disputas entre Fisco e contribuinte, por transação, mediação ou arbitragem, sem judicialização.
O texto institui descontos progressivos na multa para quem regulariza a dívida por conta própria, buscando evitar que o contribuinte precise ir à Justiça para ter reconhecido um direito que os tribunais superiores já garantiram a outros.
A proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), teve origem no trabalho de uma comissão de juristas presidida pela ministra Regina Helena Costa, do STJ.
O relator, senador Efraim Filho (PL-PB), afirmou que o projeto é bom para “o seu João e para a dona Maria” e busca reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na relação do contribuinte com o Fisco.
