A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que inclui incentivos fiscais para setores como etanol e fertilizantes.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados inclui incentivos fiscais para setores como etanol e fertilizantes, além de medidas relacionadas a minerais críticos e à Copa do Mundo Feminina de 2027.
O texto permite que o governo reduza tributos incidentes sobre combustíveis para tentar diminuir os efeitos do aumento dos preços provocado pela alta do petróleo. Caso o governo reduza os impostos sobre a gasolina em 30% ou mais, os tributos sobre o etanol serão zerados.
O projeto também prevê ajuda financeira de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado, e benefícios para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
A proposta ainda cria um mecanismo de contenção de despesas públicas caso o relatório que antecede o envio do Orçamento indique uma projeção de déficit primário.
